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Processo: 03

 

Número único CNJ: 5 03

 
Avisos
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA

No cabeçalho da pauta de julgamento da sessão da 1ª Turma, onde se lê 13 de agosto de 2010, leia-se 13 de setembro de 2010.

NOVO  PROCESSAMENTO  DO AGRAVO  DE  INSTRUMENTO DESTINADO  AO  TST

A partir de 1º/09/2010, o AIRR será processado nos autos do recurso denegado, nos termos da RA/1418/10/TST, ficando dispensada a apresentação de peças trasladadas dos autos principais juntamente à petição do AIRR.

A RA/1418/10/TST não se aplica ao agravo de instrumento para a 2ª instância.

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