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O sistema de
Informações ao Judiciário (Infojud) tem como objetivo atender as
solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal. A
utilização do sistema substitui o procedimento anterior de fornecimento
de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita
Federal, mediante o recebimento prévio de ofícios.
Este serviço está
disponível aos representantes do Poder Judiciário – magistrados e
servidores por eles autorizados – somente mediante uso de
certificação digital, no sítio da Receita Federal, opção
e-CAC – Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte.
Os usuários do sistema
deverão estar previamente cadastrados em base específica da Receita
Federal e possuir certificado digital emitido por Autoridade
Certificadora integrante da ICP-Brasil.
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